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Divórcio. Partilha do patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meação

Tribunal: TJPB

Tema(s): Divórcio Partilha do patrimônio do casal Bem doado em antecipação de herança Exclusão da meação

Data de Publicação: 01/12/2016

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Inventário. Base de cálculo. Exclusão da meação do cônjuge supérstite

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Base de cálculo Exclusão da meação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 08/11/2016

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Execução. Penhora. Exclusão da meação. Desprovimento

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Penhora Exclusão da meação Desprovimento

Data de Publicação: 11/10/2016

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ITCD. Exclusão da meação do cônjuge supérstite. Súmula 377. Direito líquido e certo comprovado

Tribunal: TJMG

Tema(s): ITCD Exclusão da meação do cônjuge supérstite Súmula 377 Direito líquido e certo comprovado

Data de Publicação: 26/08/2016

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Divórcio. Partilha do patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meação

Tribunal: TJPB

Tema(s): Divórcio Partilha do patrimônio do casal Bem doado em antecipação de herança Exclusão da meação

Data de Publicação: 12/08/2016

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Apelação Cível. Embargos à execução. Penhora de bem indivísvel. Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Embargos à execução Penhora de bem indivísvel Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge

Data de Publicação: 04/02/2010

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Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Reconhecimento da paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Reconhecimento da paternidade

Data de Publicação: 01/12/2008

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União estável. Companheiro. Direito de meação. Aplicação do princípio da solidariedade e afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Companheiro Direito de meação Aplicação do princípio da solidariedade e afetividade

Data de Publicação: 09/10/2007

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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MEAÇÃO DA MULHER. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMAÇÃO DA MEEIRA PARA EMBARGAR.

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL MEAÇÃO DA MULHER PENHORA EMBARGOS DE TERCEIRO LEGITIMAÇÃO DA MEEIRA PARA EMBARGAR

Data de Publicação: 18/11/2001

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